Médica Dermatologista

Av. da Liberdade, n.º 182 - 1 °andar - Sala 1


Utilização de dados pessoais - política de privacidade


Dr(a) Maria Helena Junqueira Cerqueira, sede na Av. da Liberdade, n.º 182 - 1 °andar - Sala 1, 4715 - 037 BRAGA, numero fiscal e de pessoa coletiva 130850764; (doravante o/a "Dr.ª) Maria Cerqueira"), possui procedimentos alicerçados numa política de proteção de dados pessoais que se encontra estabelecida de acordo com o Regulamento UE n.O 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante o "Regulamento"). Nesse sentido, a presente declaração de consentimento, visa permitir ao/à Dr.ª) Maria Cerqueira a transmissão das informações legalmente obrigatórias na sua qualidade de prestadora de serviços clínicos e Responsável pelo Tratamento dos dados que forem recolhidos junto do(a) titular dos dados, acima melhor identificado (doravante o "Titular dos Dados").

Os dados pessoais do Titular dos Dados foram recolhidos de forma lícita, leal e transparente, considerando que o seu tratamento é necessário e indispensável para a execução dos serviços do(a) Dr.ª) Maria Cerqueira, incluindo comunicação por SMS e/ou EMAIL, bem como para o cumprimento das suas obrigações legais na qualidade de prestadora de cuidados de saúde. Deste modo, o Titular dos Dados reconhece e aceita que, sem o acesso aos dados pessoais recolhidos, a prestação dos serviços de saúde ou outros disponibilizado pelo(a) Dr.ª) Maria Cerqueira não é possível. Os dados recolhidos permanecerão conservados dentro dos prazos legais impostos e, pelo menos, enquanto subsistir a prestação de serviços com o Titular dos Dados ou até que este exerça o seu direito ao apagamento, o qual será concedido dentro dos limites legais aplicáveis ao/à Dr.ª) Maria Cerqueira.

Os dados pessoais relacionados com a saúde do Titular dos Dados apenas serão tratados por profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde e/ou outros serviços disponibilizados, podendo ser comunicados a familiares no caso do Titular dos Dados se encontrar física e/ou psicologicamente incapacitado de os receber ou de dar o. seu consentimento. Poderão, ainda, ser transmitidos a seguradoras quando V. Exa. assim o solicite mediante preenchimento ou entrega de formulário próprio da seguradora para o efeito, designada mente para a obtenção de termos de responsabilidade e co­pagamentos.

O/A Dr.ª) Maria Cerqueira informa o Titular dos Dados que, caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos de acesso aos dados, retificação, portabilidade ou, dentro dos limites legais aplicáveis, limitação ou oposição ao tratamento, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados do(a) Dr.ª) Maria Cerqueira cujos contactos se discriminam abaixo:

O/A Dr.ª) Maria Cerqueira procurará adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas e mais eficazes para garantir a confidencialidade e integridade dos dados, evitar a sua perda, alteração e acesso ou difusão não autorizados.
O Titular dos Dados dispõe ainda do direito de ser informado pelo(a) Dr.ª) Maria Cerqueira sobre qualquer violação (ou potencial violação) sobre os seus dados pessoais, e de apresentar qualquer reclamação em matéria de violação de proteção de dados à Autoridade de Controlo do seu país de residência ou de trabalho que, no caso de Portugal, será a Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos contactos se encontram disponíveis em www.cnpd.pt.