Médica Dermatologista
Av. da Liberdade,
n.º 182 - 1 °andar - Sala 1
Utilização de
dados pessoais - política de privacidade
Dr(a) Maria
Helena Junqueira Cerqueira, sede na Av. da Liberdade, n.º 182 - 1 °andar - Sala
1, 4715 - 037 BRAGA, numero fiscal e de pessoa coletiva 130850764; (doravante
o/a "Dr.ª) Maria Cerqueira"), possui procedimentos alicerçados numa
política de proteção de dados pessoais que se encontra estabelecida de acordo
com o Regulamento UE n.O 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27
de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz
respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
(doravante o "Regulamento"). Nesse sentido, a presente declaração de
consentimento, visa permitir ao/à Dr.ª) Maria Cerqueira a transmissão das
informações legalmente obrigatórias na sua qualidade de prestadora de serviços
clínicos e Responsável pelo Tratamento dos dados que forem recolhidos junto do(a)
titular dos dados, acima melhor identificado (doravante o "Titular dos
Dados").
Os dados pessoais
do Titular dos Dados foram recolhidos de forma lícita, leal e transparente,
considerando que o seu tratamento é necessário e indispensável para a execução
dos serviços do(a) Dr.ª) Maria Cerqueira, incluindo comunicação por SMS e/ou
EMAIL, bem como para o cumprimento das suas obrigações legais na qualidade de
prestadora de cuidados de saúde. Deste modo, o Titular dos Dados reconhece e
aceita que, sem o acesso aos dados pessoais recolhidos, a prestação dos
serviços de saúde ou outros disponibilizado pelo(a) Dr.ª) Maria Cerqueira não é
possível. Os dados recolhidos permanecerão conservados dentro dos prazos legais
impostos e, pelo menos, enquanto subsistir a prestação de serviços com o
Titular dos Dados ou até que este exerça o seu direito ao apagamento, o qual
será concedido dentro dos limites legais aplicáveis ao/à Dr.ª) Maria Cerqueira.
Os dados pessoais
relacionados com a saúde do Titular dos Dados apenas serão tratados por
profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de
cuidados de saúde e/ou outros serviços disponibilizados, podendo ser
comunicados a familiares no caso do Titular dos Dados se encontrar física e/ou
psicologicamente incapacitado de os receber ou de dar o. seu consentimento.
Poderão, ainda, ser transmitidos a seguradoras quando V. Exa. assim o solicite
mediante preenchimento ou entrega de formulário próprio da seguradora para o
efeito, designada mente para a obtenção de termos de responsabilidade e copagamentos.
O/A Dr.ª) Maria
Cerqueira informa o Titular dos Dados que, caso pretenda exercer qualquer um
dos seus direitos de acesso aos dados, retificação, portabilidade ou, dentro
dos limites legais aplicáveis, limitação ou oposição ao tratamento, poderá
contactar o Encarregado de Proteção de Dados do(a) Dr.ª) Maria Cerqueira cujos
contactos se discriminam abaixo:
O/A Dr.ª) Maria
Cerqueira procurará adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas e mais
eficazes para garantir a confidencialidade e integridade dos dados, evitar a
sua perda, alteração e acesso ou difusão não autorizados.
O Titular dos
Dados dispõe ainda do direito de ser informado pelo(a) Dr.ª) Maria Cerqueira
sobre qualquer violação (ou potencial violação) sobre os seus dados pessoais, e
de apresentar qualquer reclamação em matéria de violação de proteção de dados à
Autoridade de Controlo do seu país de residência ou de trabalho que, no caso de
Portugal, será a Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos contactos se
encontram disponíveis em www.cnpd.pt.